Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a Amo Aroma Fragrâncias Ltda., inscrita no CNPJ n.º 00.000.000/0001-00, com sede na Rua das Flores, 142, São Paulo — SP ("Amo Aroma", "nós" ou "nosso").
A aceitação destes Termos ocorre de forma expressa ou tácita quando você:
- Acessa ou navega pelo site amoaroma.com.br
- Cria uma conta de usuário
- Realiza ou conclui uma compra
- Utiliza qualquer serviço oferecido pela Amo Aroma
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Trocas e Devoluções, que formam documentos complementares.
Para utilizar os serviços da Amo Aroma, o usuário deve:
A Amo Aroma se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam a esses requisitos, sem obrigação de justificativa.
Criação da conta
O cadastro é gratuito e facultativo. Você pode realizar compras sem cadastro, mas a conta permite acompanhar pedidos, acumular Aroma Points e acessar histórico de compras.
Ao criar sua conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Amo Aroma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.
Segurança e sigilo
- Você é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais (login e senha)
- É vedado compartilhar, ceder ou transferir o acesso à sua conta a terceiros
- Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere imediatamente a senha e notifique-nos
- A Amo Aroma nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou WhatsApp
Uma conta por pessoa
É permitida apenas uma conta por CPF. A criação de múltiplas contas para obtenção indevida de benefícios (como cupons de boas-vindas ou Aroma Points) é proibida e pode resultar no cancelamento de todas as contas vinculadas.
Disponibilidade
Todos os produtos exibidos no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Amo Aroma emprega esforços para manter o catálogo atualizado, mas não garante que um produto estará disponível no momento da finalização da compra.
Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será notificado e poderá optar por produto substituto, aguardar reposição ou solicitar reembolso integral.
Preços
- Todos os preços são exibidos em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis
- O frete é calculado separadamente no momento do checkout com base no CEP de destino
- Preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas o preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido
- Erros tipográficos ou sistêmicos de preço (preço manifestamente equivocado) não obrigam a Amo Aroma ao fornecimento do produto pelo valor incorreto
Fotos e descrições
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Cores podem variar ligeiramente conforme configurações de monitor. As descrições são elaboradas com cuidado, mas pequenas variações de lote são inerentes a produtos artesanais.
Confirmação do pedido
Um pedido é considerado confirmado após:
- A aprovação do pagamento pela instituição financeira ou pela plataforma e.Rede
- O envio do e-mail de confirmação com número do pedido
O recebimento do pedido no sistema não constitui confirmação de venda — o contrato se perfaz somente após a aprovação do pagamento.
Formas de pagamento aceitas
| Forma | Prazo de confirmação | Parcelamento |
|---|---|---|
| Pix | Imediato | Não disponível |
| Cartão de Crédito | Imediato (sujeito à aprovação) | Até 6x sem juros acima de R$ 50 |
| Boleto Bancário | 1–2 dias úteis | Não disponível |
Os pagamentos são processados pela plataforma e.Rede (Banco Santander). A Amo Aroma não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
Cancelamento pelo cliente
Pedidos podem ser cancelados pelo cliente enquanto estiverem no status "Aguardando Pagamento" ou "Em Preparação". Pedidos já despachados não podem ser cancelados — aplica-se a Política de Devolução.
Antifraude
Pedidos podem ser submetidos à análise antifraude. Nestes casos, poderemos solicitar documentação complementar. O prazo de entrega começa a contar após a aprovação da análise.
A Amo Aroma realiza entregas em todo o território nacional por meio dos Correios (Sedex e PAC). O frete é calculado com base no CEP de destino e no peso do pedido.
Prazos
- Prazo de despacho: até 2 dias úteis após confirmação do pagamento
- Sedex: 1 a 3 dias úteis após o despacho (capitais e regiões metropolitanas)
- PAC: 3 a 7 dias úteis após o despacho
- Regiões remotas: acréscimo de 2 a 5 dias úteis
Os prazos são estimativas baseadas em informações dos Correios e podem ser impactados por greves, feriados, condições climáticas ou situações de força maior.
Endereço de entrega
O cliente é responsável pela corretude do endereço informado. Pedidos enviados para endereços incorretos fornecidos pelo cliente não geram direito à reentrega gratuita.
Produtos não entregues
Se o produto não for entregue em até 30 dias corridos após o despacho (exceto casos de força maior), o cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso integral, ou aguardar nova entrega sem custo adicional.
Nossa Política de Trocas e Devoluções está disponível de forma completa na página dedicada. O resumo dos pontos principais:
| Situação | Prazo | Frete de retorno |
|---|---|---|
| Defeito de fabricação | 7 dias corridos | Por nossa conta |
| Produto diferente do pedido | 7 dias corridos | Por nossa conta |
| Arrependimento de compra | 7 dias corridos | Por conta do cliente |
| Troca de fragrância | 7 dias corridos | Por conta do cliente |
| Produto aberto sem defeito | Não aceito | Não aplicável |
O programa de fidelidade Aroma Points é um benefício gratuito oferecido aos clientes cadastrados, sujeito às seguintes condições:
- Pontos não possuem valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro
- Pontos são válidos por 12 meses a partir da data de obtenção
- Pontos obtidos de forma irregular (múltiplas contas, fraude) serão cancelados sem aviso
- A Amo Aroma pode modificar, suspender ou encerrar o programa a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias para encerramento definitivo
- Pontos não são transferíveis entre contas
- Em caso de devolução de compra, os pontos obtidos naquela transação serão estornados
- Os descontos obtidos via Aroma Points não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa
Todo o conteúdo do site amoaroma.com.br — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logos, ícones, fotografias, vídeos, layouts, código-fonte e fórmulas de fragrâncias — é propriedade exclusiva da Amo Aroma Fragrâncias Ltda. ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
É permitido
- Acessar e navegar pelo site para fins de compra pessoal
- Compartilhar links do site em redes sociais
- Imprimir páginas para uso pessoal e não comercial
É proibido
- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização expressa por escrito
- Utilizar a marca "Amo Aroma" ou logotipos em materiais próprios sem licença
- Realizar engenharia reversa das fórmulas de fragrâncias
- Criar sites ou lojas que imitem ou reproduzam a identidade visual da Amo Aroma
- Usar robôs, scrapers ou qualquer sistema automatizado para coletar dados do site
Ao utilizar o site e os serviços da Amo Aroma, é expressamente proibido:
- Fornecer informações falsas no cadastro ou nas compras (incluindo CPF, endereço ou dados de pagamento de terceiros)
- Praticar fraudes, incluindo uso de cartões de crédito furtados, clonados ou sem autorização do titular
- Criar múltiplas contas para obter descontos ou benefícios indevidos
- Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer tentativa de comprometer a segurança do site
- Publicar avaliações falsas ou pagas de produtos
- Usar o programa Aroma Points de forma fraudulenta
- Revender produtos Amo Aroma sem autorização prévia por escrito
- Utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
O descumprimento destas proibições acarretará o cancelamento imediato da conta, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.
A Amo Aroma empreende seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento do site, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções ou erros.
A Amo Aroma não se responsabiliza por
- Falhas de conexão à internet ou problemas de dispositivo do usuário
- Danos decorrentes de uso indevido dos produtos (contra indicações ignoradas)
- Atrasos nos Correios por greve, desastre natural ou força maior
- Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário no cadastro ou pedido
- Ataques de terceiros que resultem em vazamento de dados, desde que tenham sido adotadas medidas razoáveis de segurança
Cancelamento pelo usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Minha Conta → Configurações → Excluir Conta ou enviando e-mail para privacidade@amoaroma.com.br. O cancelamento é irreversível e implica:
- Perda dos Aroma Points acumulados
- Perda de acesso ao histórico de pedidos após 30 dias
- Manutenção de dados fiscais pelo prazo legal (5 anos)
Cancelamento pela Amo Aroma
A Amo Aroma pode encerrar ou suspender uma conta imediatamente em caso de:
- Violação destes Termos de Uso
- Suspeita de fraude ou uso indevido do serviço
- Solicitação de autoridade competente
- Inatividade prolongada (mais de 36 meses sem acesso)
A Amo Aroma pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por meio de:
- E-mail para todos os clientes cadastrados
- Banner informativo no site
- Atualização da data de vigência neste documento
O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso discorde das alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência.
v1.2 — 10/06/2024: Inclusão das regras de cancelamento de conta
v1.1 — 05/01/2024: Adequação ao Marco Civil da Internet
v1.0 — 15/03/2022: Primeira versão publicada
Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com especial observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), à LGPD (Lei 13.709/2018) e ao Código Civil (Lei 10.406/2002).
Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada a prerrogativa do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do Art. 101, inciso I do CDC.
Disposições finais
- A eventual nulidade de uma cláusula não invalida as demais disposições destes Termos
- A tolerância da Amo Aroma com descumprimentos não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posteriormente
- Estes Termos representam o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto